Portaria RFB nº 1838, de 31 de julho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2009, seção , página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2438, de 21 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.