Portaria
RFB
nº 1818, de 04 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2009, seção , página 47)
Estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2707, de 18 de novembro de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.