Portaria
SRF
nº 1550, de 31 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2001, seção , página 30)
Dispõe sobre a apresentação de certidão que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.