Relaciona as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).
I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades. |
Segunda |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira Turma e penalidades. |
II - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuições e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Contribuições e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social |
|
sobre o Lucro (CSLL) e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas e penalidades. |
III - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte
Turma |
Matéria |
Primeira |
Contribuições; Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
IV - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e penalidades. |
Segunda |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência da Primeira Turma e penalidades. |
V - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos |
|
e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos |
|
e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos |
|
e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes;, Contribuições; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos |
|
e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos |
|
e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e penalidades. |
VI - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das |
|
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Terceira |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
VII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Segunda |
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação - IPI-V); demais |
|
tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades. |
Quarta |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas e penalidades. |
VIII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis
Turma |
Matéria |
Primeira |
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação - IPI-V); demais |
|
tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação e penalidades. |
Segunda |
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação - IPI-V); demais |
|
tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação e penalidades. |
Terceira |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas e penalidades. |
Quarta |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas e penalidades. |
IX - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora
Turma |
Matéria |
Primeira |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Terceira e Quarta Turmas e penalidades. |
Segunda |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Terceira e Quarta Turmas e penalidades. |
Terceira |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
X - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Segunda |
Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); penalidades. |
Terceira |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência das outras turmas e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
XI - Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e penalidades. |
Segunda |
Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); demais tributos e |
|
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das Primeira, Segunda e Quinta Turmas e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades. |
XII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Sexta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Sétima |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Oitava |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Nona |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
Décima |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades. |
XIII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Rio de Janeiro II
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Quarta |
Contribuições Sociais e penalidades. |
Quinta |
Contribuições Sociais e penalidades. |
XIV - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais; |
|
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades. |
Segunda |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais; |
|
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais; |
|
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais; Sistema Integrado de Pagamento de |
|
Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas e penalidades. |
XV - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Quarta |
Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); demais tributos e contribuições |
|
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência das outras turmas e penalidades. |
XVI - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Segunda |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Sexta |
Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); demais tributos e contribuições |
|
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sétima, Oitava e Décima Turmas e penalidades. |
Sétima |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Oitava |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários |
|
(IOF), processos formalizados pela Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) e penalidades. |
Nona |
Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); demais tributos e contribuições |
|
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sétima, Oitava e Décima Turmas e penalidades. |
Décima |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
XVII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II
Turma |
Matéria |
Primeira |
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação - IPI-V); demais |
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tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação e penalidades. |
Segunda |
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação - IPI-V); demais |
|
tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação e penalidades. |
Terceira |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Quarta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Quinta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Sexta |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
Sétima |
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades. |
XVIII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria
Turma |
Matéria |
Primeira |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades. |
Segunda |
Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira Turma e penalidades. |