Portaria
SRF
nº 1497, de 15 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2003, seção , página 59)
Divulga os valores de arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
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Valores em R$ milhões |
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PERÍODO |
META GDAT |
ARRECADAÇÃO EFETIVA |
ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META |
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3º TRIMESTRE 2003 |
62.263 |
61.357 |
98,55 |
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao terceiro trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.