Portaria RFB / RFB nº 1349, de 23 de junho de 2010
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(Publicado(a) no DOU de 24/06/2010, seção , página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB / RFB nº 1349, de 2010 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB / RFB nº 1349, de 2010
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  • retrair expandir 2010 1
    • Retificação
      publicada em 25/06/2010
Port. RFB / RFB nº 1349
23/06/2010
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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