Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 1237, de 25 de julho de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2003, seção , página 15)  
Divulga os valores de arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:

                                                                                       Valores em R$ milhões

PERÍODO

META GDAT

ARRECADAÇÃO

EFETIVA

ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META

2º TRIMESTRE

2003

62.500

63.092

100,95

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao segundo trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO MF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA COORDENAÇÃO DE PREVISÃO E ANÁLISE DAS RECEITAS REALIZAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF CÁLCULO DO PERCENTUAL DA GDAT - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 2º TRIMESTRE - 2003 VALORES EM MILHÕES DE REAIS

TRIMESTRE

AVALIADO

ARRECADAÇÃO EFETIVA

[A]

META GDAT

[B]

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

ÍNDICE REALIZAÇÃO

 DA META (%)

*

PERCENTUAL DA GDAT

63.092

62.500

100,95

25,00

* Port. 793, de 10/05/00 e Port. 200, de 03/07/02.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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