Portaria
SRF
nº 1237, de 25 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2003, seção , página 15)
Divulga os valores de arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Valores em R$ milhões
PERÍODO |
META GDAT |
ARRECADAÇÃO EFETIVA |
ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META |
2º TRIMESTRE 2003 |
62.500 |
63.092 |
100,95 |
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao segundo trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
MF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA
COORDENAÇÃO DE PREVISÃO E ANÁLISE DAS RECEITAS
REALIZAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF
CÁLCULO DO PERCENTUAL DA GDAT - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
2º TRIMESTRE - 2003
VALORES EM MILHÕES DE REAIS
TRIMESTRE AVALIADO |
ARRECADAÇÃO EFETIVA [A] |
META GDAT [B] |
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL |
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ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META (%) * |
PERCENTUAL DA GDAT |
2º |
63.092 |
62.500 |
100,95 |
25,00 |
* Port. 793, de 10/05/00 e Port. 200, de 03/07/02.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.