Portaria
SRF
nº 1237, de 25 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2003, seção , página 15)
Divulga os valores de arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Valores em R$ milhões
PERÍODO |
META GDAT |
ARRECADAÇÃO EFETIVA |
ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META |
2º TRIMESTRE 2003 |
62.500 |
63.092 |
100,95 |
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao segundo trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
ANEXO ÚNICO
MF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA
COORDENAÇÃO DE PREVISÃO E ANÁLISE DAS RECEITAS
REALIZAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF
CÁLCULO DO PERCENTUAL DA GDAT - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
2º TRIMESTRE - 2003
VALORES EM MILHÕES DE REAIS
TRIMESTRE AVALIADO |
ARRECADAÇÃO EFETIVA [A] |
META GDAT [B] |
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL |
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ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META (%) * |
PERCENTUAL DA GDAT |
2º |
63.092 |
62.500 |
100,95 |
25,00 |
* Port. 793, de 10/05/00 e Port. 200, de 03/07/02.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.