Portaria SRF nº 1224, de 08 de dezembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2006, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, e revoga o ato que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º O modelo constante do Anexo Único à Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, fica substituído pelo modelo que consta do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 6.208, de 20 de dezembro de 2005. swap_horiz
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Ministério da Fazenda
Receita Federal
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO.doc swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.