Portaria
RFB
nº 1171, de 27 de maio de 2010
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2010, seção , página 100)
Disciplina a transferência ou doação de bens patrimoniais ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.