Portaria
SRF
nº 1031, de 13 de outubro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2006, seção , página 22)
Altera a Portaria SRF nº 623, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre o "Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antonio Schöntag - Prêmio Schöntag" e estabelece procedimentos para sua atribuição.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 237, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º O art. 6º da Portaria SRF nº 623, de 16 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.