Portaria
RFB
nº 1022, de 30 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2009, seção , página 12)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2438, de 21 de dezembro de 2010)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.