Portaria
SRF
nº 746, de 24 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 28/08/2001, seção , página 10)
Estabelece procedimentos para acompanhamento da execução contratual referente às concessões e permissões para exploração de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em terminais alfandegados de uso público.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1208, de 04 de novembro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.