Portaria SRF nº 705, de 31 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 09/08/2001, seção , página 51)  

Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.