Ato Declaratório
CST
nº 155, de 24 de agosto de 1990
(Publicado(a) no DOU de 30/08/1990, seção 1, página 16507)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
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Filtros
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Retificação
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma