Portaria
SRF
nº 600, de 20 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2001, seção , página 35)
Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 1a, 5a, 6a e 10a RF.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:
------------------------------------------------------------- Municípios Unidade Jurisdicionante ------------------------------------------------------------- De Para ------------------------------------------------------------- Aparecida do Rio Agência da Receita Delegacia da Receita Negro (TO), Lagoa Federal em Miracema Federal em Palmas do Tocantins (TO), do Tocantins (TO) (TO) Novo Acordo (TO) e Santa Tereza do To- cantins (TO) -------------------------------------------------------------- Mateiros (TO) Agência da Receita Delegacia da Receita Federal em Dianó- Federal em Palmas polis (TO) (TO) -------------------------------------------------------------- Iguaí (BA) e Nova Agência da Receita Delegacia da Receita Canaã (BA) Federal em Itape- Federal em Vitória tinga (BA) da Conquista (BA) -------------------------------------------------------------- Cachoeira de Minas Agência da Receita Agência da Receita (MG), Conceição dos Federal em Itajubá Federal em Pouso Ouros (MG), Santa (MG) Alegre (MG) Rita do Sapucaí (MG) e São Sebastião da Bela Vista (MG) ______________________________________________________________ Lagoa da Prata (MG) Agência da Receita Delegacia da Receita e Pedra do Indaiá Federal em Formiga Federal em Divinópo- (MG) (MG) lis (MG) -------------------------------------------------------------- Cambará do Sul (RS) Agência da Receita Agência da Receita e São Francisco de Federal em Taquara Federal em Canela Paula (RS) (RS) (RS) -------------------------------------------------------------- Nova Petrópolis (RS) Delegacia da Receita Agência da Receita Federal em Caxias Federal em Canela do Sul (RS) (RS) -------------------------------------------------------------- Picada Café (RS) Delegacia da Receita Agência da Receita Federal em Novo Federal em Canela Hamburgo (RS) (RS) --------------------------------------------------------------
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.