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Portaria MF nº 586, de 11 de novembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/11/1994, seção , página 17151)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 586, de 1994
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 586, de 1994
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. MF nº 586
11/11/1994
    • Port. MF nº 280
      17/05/1994
    1 1994 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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