Portaria RFB nº 574, de 10 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2009, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.