Portaria
MF
nº 540, de 04 de outubro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 06/10/1993, seção , página 14911)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e de acordo com art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1994, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:
CÓDIGO DA TAB MERCADORIA 6815.99.0100 "Ex" 001 - Material refratário eletrofundido, exceto tijolos e ladrilhos. 6815.99.9900 "Ex" 001 - Comporta em refratário de sílica fundida para controle de fluxo de vidro do forno de fusão para o de conformação. 6902.20.0102 "Ex" 001 - Tijolo refratário à base de SiO2. 6902.90.9902 "Ex" 001 - Refratários não fundidos com mais de 25% (vinte e cinco por cento) de óxido de zircônio. 6903.90.0300 "Ex" 001 - Tubos de sílica opaco. 7011.10.0100 "Ex" 001 - Bulbos de vidro borosilicato para fabricação de lâmpadas a vapor de sódio. 7011.20.0100 "Ex" 001 - Pescoço de vidro para bulbo catódico para receptor de televisor monocromático. 7217.13.9900 "Ex" 001 - fio de ferro, com capa de cobre e banho de bórax, livre de ZN, para confecção de filamentos de lâmpada miniatura. 7229.90.0000 "Ex" 001 - Fio de aço liga, com capa de cobre, niquelado livre de ZN, para confeccão de filamentos de estemes de lâmpadas miniaturas. 8416.20.0200 "Ex" 001 - Sistema de combustão de queima da mistura calcáreo-argila para introdução em forno de fabricação de cimento. 8417.10.9900 "Ex" 001 - Forno de fusão de amostras para espectrofotômetro de raio X, no controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro. 8417.10.9900 "Ex" 002 - Forno de digestão de amostra para ultra-som no controle laboratorial na fase de fusão e conformaçãodo vidro. 8422.30.0200 "Ex" 001 - Linha automática para escolha de revestimento cerâmico, com controles de tamanho e planaridade e encaixotado comandado à distância. 8424.30.9900 "Ex" 001 - Máquina pneumática para projeção de concreto, refratário e argamassa, com duas câmaras interligadas e pressurizadas por ar comprimido a uma pressão de até 5,8 atmosferas. 8424.89.9900 "Ex" 001 - Máquina para aplicação de pó de intercalacão de chapas de vidro float. 8427.10.9900 "Ex" 001 - Carrinho elétrico transportador de cavaletes de vidro float. 8429.51.0100 "Ex" 001 - Carregadeira de esteira, com potência igual ou superior a 210 HP, peso de operação igual ou superior a 28.700 kg e capacidade de caçamba de 3,2 metros cúbicos ou mais. 8429.51.0200 "Ex" 001 - Carregadeira de esteira com capacidade de operação igual ou superior a 4000 Kg e potência no volante igual ou superior a 170 HP. 8430.31.9900 "Ex" 001 - Valetadeira com roda escavadora e potência do motor igual ou superior a 120 HP. 8430.41.0100 "Ex" 001 - Jumbo hidráulico, autopropelido, de chassis articulado para perfuracão de rocha, com perfuratriz rotopercussiva, braço de perfuração com avanço por corrente e movimentos transversal e longitudinal de 360 graus. 8430.69.0300 "Ex" 001 - Unidade frontal com capacidade igual ou superior a 5 (cinco) jardas cúbicas. 8443.50.9900 "Ex" 001 - Máquina decoradora de embalagens de vidro, com diâmetro máximo do 90mm e altura máxima de 330 mm, impressão a 6 ou mais cores e capacidade de trabalho igual ou superior a 70 peças/minuto. 8464.10.9900 "Ex" 001 - Máquina para cortar rocha com água a alta pressão. 8464.10.9900 "Ex" 002 - Tear monolâmina diamantada para esquadrejamento de bloco de mármore. 8464.10.9900 "Ex" 003 - Máquina para cortar mármore e granito com troca automática de fresas, com copiador simultâneo 8464.90.0200 "Ex" 001 - Mesa de recorte de vidro float, em aço e madeira, com cortadores transversais e longitudinais 8464.90.9900 "Ex" 001 - Máquina automática sequenciada para flamear, apicoar e jatear peças de granito. 8464.90.9900 "Ex" 002 - Máquina automática copiadora para produção, acabamento e execução de furos e bordas não retas de pias, lavatórios, mesas e afins de granito. 8464.90.9900 "Ex" 003 - Lixadeira pneumática de lixa diamantada 8464.90.9900 "Ex" 004 - Equipamento para abertura de rocha granítica por perfuração térmica. 8464.90.9900 "Ex" 005 - Encunhador hidráulico para abrir rocha granítica e mármore. 8464.90.9900 "Ex" 006 - Almofadas expansoras pneumáticas para abrir cortes em rocha. 8464.90.9900 "Ex" 007 - Equipamento a fio diamantado para corte de rocha em pedreira 8464.90.9900 "Ex" 008 - Perfuratriz automática rotativa com martelo "down in hole" com guias para furos de precisão em rocha, com aplicação de fio diamantado. 8474.20.9900 "Ex" 001 - Máquina para fabricação de tubos de concreto. 8474.20.9900 "Ex" 002 - Pulverizador para amostras de tintas e esmaltes. 8474.80.0100 "Ex" 001 - Máquina para fabricação de tubos de concreto com diâmetro igual ou superior a 250mm com encaixes macho/femea ou ponta/bolsa. 8475.10.0000 "Ex" 001 - Máquina para montagem de lâmpadas elétricas 8475.20.0100 "Ex" 001 - Prensa hidropneumática para moldar objetos de vidro. 8475.20.0100 "Ex" 002 - Máquina de moldagem, quente e a sopro, de embalagem de vidro, com gota dupla, distância entre eixos dos moldes igual ou maior que 4 1/4", em 6 ou mais seções acopladas em tandem com transportador único e controle eletrônico 8475.20.0100 "Ex" 003 - Máquina de moldagem, a quente e a sopro, de embalagem de vidro, com gota dupla, distância entre eixos dos moldes igual ou maior que 6 1/4", com transportador com ou sem controle eletrônico 8475.20.0100 "Ex" 004 - Máquina de moldagem de embalagens de vidro oco, estacionária, com 10 ou mais seções, por processo prensado e soprado, com moldagem sem costura, de comando númerico 8479.81.0000 "Ex" 001 - Máquina automática para enrolar fio metálico de diâmetro entre 0,001 mm em bobinas de reatores e transformadores. 8479.89.0101 "Ex" 001 - Prensa de pallets para espectrofotômetro de raio x, no controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro 8479.89.9900 "Ex" 001 - Máquina de têmpera com 20 posicões ou mais para produção de vidro prensado para isolador elétrico 8479.89.9900 "Ex" 002 - Linha contínua para fabricação de espelhos, com largura útil de trabalho igual ou superior a 2,50m e velocidade igual ou superior a 1,30 m/min. 8479.90.0000 "Ex" 001 - Carregador automático de alma no molde de vidro prensado para isolador elétrico 8479.90.0000 "Ex" 002 - Aparelho de descarregamento automático do processo produtivo de isolador elétrico de vidro após formagem 8479.90.0000 "Ex" 003 - Bloco distribuidor regulável na producão de isolador elétrico sintético de borracha, com 4 ou mais bicos de alimentação, aquecimento elétrico e regulagem de óleo. 8508.20.9900 "Ex" 001 - Moto-serras para abertura de mármores em pedreiras. 8525.30.0000 "Ex" 001 - Tubos ópticos e câmaras de TV para sistema de inspeção visual do processo de produção de vidro float. 8533.29.0000 "Ex" 001 - Resistência de partida para Lâmpadas elétricas 8539.90.0300 "Ex" 001 - Catodo emissor de elétrons, em tungstênio, espiralado e revestido de substância emissiva. 8539.90.0300 "Ex" 002 - Tubo de alumina policristalina sinterizada 8539.90.0500 "Ex" 001 - Filamento de tungstênio cortado para montagem de lâmpadas normais e halógenas, nos valores elétricos: 12V a 28V e 15W a 125W. 8539.90.0600 "Ex" 001 - Anel fixador do bulbo à base de lâmpada de Latão niquelado para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 002 - Placa difusora de molibdênio, côncava, para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 003 - Bucha fixadora de filamentos ao eletrodo, de molibdênio, para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 004 - Tira de manganês níquel, cortada, para ligação entre eletrodos e protetora contra vazamento de gás, para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 005 - Haste fixadora de filamentos, cortada, de molibdênio para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 006 - Pastilhas de zircônio 8539.90.9900 "Ex" 001 - Isoladores de vidro para lâmpadas halógenas 8705.90.9900 "Ex" 001 - Máquina de sinalização viária para aplicação de material termoplástico. 8709.90.0000 "Ex" 001 - Suspensão independente com capacidade de carga de 10.000 Kg, curso de 650 mm e cilindro hidráulico de simples efeito, com ou sem motor hidráulico com ou sem freio, para caminhão fora-de-estrada. 9027.10.0000 "Ex" 001 - Analisador contínuo de gases de combustão do forno de fusão do vidro. 9027.30.0400 "Ex" 001 - Espectrofotômetro ultravioleta e infravermelho para controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro. 9027.50.0700 "Ex" 001 - Polariscópio 9027.80.0300 "Ex" 001 - Viscosímetro de alta temperatura para controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro. 9031.40.0000 "Ex" 001 - Conjunto de instrumentos ópticos para verificação de qualidade do vidro float. 9031.40.0000 "Ex" 002 - Analisador de distorção óptica em folhas de vidro por meio de feixes de luzes gêmeos tipo laser 9031.80.9999 "Ex" 001 - Aparelho para teste de resistência a impacto mecânico lateral em embalagens de vidro oco. 9031.80.9999 "Ex" 002 - Painel de controle de múltiplos inversores para sincronização de motores e mecanismos periféricos. 9031.80.9999 "Ex" 003 - Aparelho eletrônico para controle de mecanismos de máquina de moldagem de vasilhame de vidro oco de seis ou mais seções. 9031.80.9999 "Ex" 004 - Aparelho medidor radioativo de espessura, de vidro float, automático 9031.80.9999 "Ex" 005 - Termógrafo 9031.80.9999 "Ex" 006 - Máquina de inspeção de movimento contínuo para detectar e rejeitar defeitos no fundo das embalagens de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 007 - Máquina simuladora de impacto em embalagens de vidro 9031.80.9999 "Ex" 008 - Equipamento eletrônico para controle de mecanismos de máquinas de moldagem de vasilhames de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 009 - Aparelho para teste de impacto lateral em embalagens de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 010 - Carga vertical para medição de resistência de embalegem de vidro em recravamento. 9031.80.9999 "Ex" 011 - Máquina automática, de 5 estações ou mais, para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 012 - Equipamento eletrônico detector de verticalidade, ovalização e altura, para máquina de inspeção automática de vasilhame de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 013 - Aparelho medidor de espessura de parede de embalagens de vidro por rádio frequência, próprio para trabalho junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidros defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 014 - Aparelho detector de irregularidade na superfície de vedacão de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto a máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 015 - Aparelho medidor de diâmetro externo de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas 9031.80.9999 "Ex" 016 - Aparelho detector de defeitos na parede lateral de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 017 - Aparelho detector de fissuras no corpo de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 018 - Aparelho detector de pequenas particulas (fagulhas) de vidro, no fundo de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas 9031.80.9999 "Ex" 019 - Máquina para controle e teste de características de massa, dimensionais e físicas de embalagens de vidro, exceto as de tracão, compressão e flexão. 9032.89.0203 "Ex" 001 - Sistema controlador de injeção/exaustão de gás argônio no processo de bombeamento de lâmpadas fluorescentes, não digital e não programável, com partes mecânicas elétricas 9032.89.9900 "Ex" 001 - Analisador contínuo de umidade do forno de conformação de vidro float. 9032.89.9900 "Ex" 002 - Instrumento para controle de equipamentos do forno de conformação de vidro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.