Portaria
MF
nº 540, de 04 de outubro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 06/10/1993, seção , página 14911)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e de acordo com art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1994, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:
CÓDIGO DA TAB MERCADORIA 6815.99.0100 "Ex" 001 - Material refratário eletrofundido, exceto tijolos e ladrilhos. 6815.99.9900 "Ex" 001 - Comporta em refratário de sílica fundida para controle de fluxo de vidro do forno de fusão para o de conformação. 6902.20.0102 "Ex" 001 - Tijolo refratário à base de SiO2. 6902.90.9902 "Ex" 001 - Refratários não fundidos com mais de 25% (vinte e cinco por cento) de óxido de zircônio. 6903.90.0300 "Ex" 001 - Tubos de sílica opaco. 7011.10.0100 "Ex" 001 - Bulbos de vidro borosilicato para fabricação de lâmpadas a vapor de sódio. 7011.20.0100 "Ex" 001 - Pescoço de vidro para bulbo catódico para receptor de televisor monocromático. 7217.13.9900 "Ex" 001 - fio de ferro, com capa de cobre e banho de bórax, livre de ZN, para confecção de filamentos de lâmpada miniatura. 7229.90.0000 "Ex" 001 - Fio de aço liga, com capa de cobre, niquelado livre de ZN, para confeccão de filamentos de estemes de lâmpadas miniaturas. 8416.20.0200 "Ex" 001 - Sistema de combustão de queima da mistura calcáreo-argila para introdução em forno de fabricação de cimento. 8417.10.9900 "Ex" 001 - Forno de fusão de amostras para espectrofotômetro de raio X, no controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro. 8417.10.9900 "Ex" 002 - Forno de digestão de amostra para ultra-som no controle laboratorial na fase de fusão e conformaçãodo vidro. 8422.30.0200 "Ex" 001 - Linha automática para escolha de revestimento cerâmico, com controles de tamanho e planaridade e encaixotado comandado à distância. 8424.30.9900 "Ex" 001 - Máquina pneumática para projeção de concreto, refratário e argamassa, com duas câmaras interligadas e pressurizadas por ar comprimido a uma pressão de até 5,8 atmosferas. 8424.89.9900 "Ex" 001 - Máquina para aplicação de pó de intercalacão de chapas de vidro float. 8427.10.9900 "Ex" 001 - Carrinho elétrico transportador de cavaletes de vidro float. 8429.51.0100 "Ex" 001 - Carregadeira de esteira, com potência igual ou superior a 210 HP, peso de operação igual ou superior a 28.700 kg e capacidade de caçamba de 3,2 metros cúbicos ou mais. 8429.51.0200 "Ex" 001 - Carregadeira de esteira com capacidade de operação igual ou superior a 4000 Kg e potência no volante igual ou superior a 170 HP. 8430.31.9900 "Ex" 001 - Valetadeira com roda escavadora e potência do motor igual ou superior a 120 HP. 8430.41.0100 "Ex" 001 - Jumbo hidráulico, autopropelido, de chassis articulado para perfuracão de rocha, com perfuratriz rotopercussiva, braço de perfuração com avanço por corrente e movimentos transversal e longitudinal de 360 graus. 8430.69.0300 "Ex" 001 - Unidade frontal com capacidade igual ou superior a 5 (cinco) jardas cúbicas. 8443.50.9900 "Ex" 001 - Máquina decoradora de embalagens de vidro, com diâmetro máximo do 90mm e altura máxima de 330 mm, impressão a 6 ou mais cores e capacidade de trabalho igual ou superior a 70 peças/minuto. 8464.10.9900 "Ex" 001 - Máquina para cortar rocha com água a alta pressão. 8464.10.9900 "Ex" 002 - Tear monolâmina diamantada para esquadrejamento de bloco de mármore. 8464.10.9900 "Ex" 003 - Máquina para cortar mármore e granito com troca automática de fresas, com copiador simultâneo 8464.90.0200 "Ex" 001 - Mesa de recorte de vidro float, em aço e madeira, com cortadores transversais e longitudinais 8464.90.9900 "Ex" 001 - Máquina automática sequenciada para flamear, apicoar e jatear peças de granito. 8464.90.9900 "Ex" 002 - Máquina automática copiadora para produção, acabamento e execução de furos e bordas não retas de pias, lavatórios, mesas e afins de granito. 8464.90.9900 "Ex" 003 - Lixadeira pneumática de lixa diamantada 8464.90.9900 "Ex" 004 - Equipamento para abertura de rocha granítica por perfuração térmica. 8464.90.9900 "Ex" 005 - Encunhador hidráulico para abrir rocha granítica e mármore. 8464.90.9900 "Ex" 006 - Almofadas expansoras pneumáticas para abrir cortes em rocha. 8464.90.9900 "Ex" 007 - Equipamento a fio diamantado para corte de rocha em pedreira 8464.90.9900 "Ex" 008 - Perfuratriz automática rotativa com martelo "down in hole" com guias para furos de precisão em rocha, com aplicação de fio diamantado. 8474.20.9900 "Ex" 001 - Máquina para fabricação de tubos de concreto. 8474.20.9900 "Ex" 002 - Pulverizador para amostras de tintas e esmaltes. 8474.80.0100 "Ex" 001 - Máquina para fabricação de tubos de concreto com diâmetro igual ou superior a 250mm com encaixes macho/femea ou ponta/bolsa. 8475.10.0000 "Ex" 001 - Máquina para montagem de lâmpadas elétricas 8475.20.0100 "Ex" 001 - Prensa hidropneumática para moldar objetos de vidro. 8475.20.0100 "Ex" 002 - Máquina de moldagem, quente e a sopro, de embalagem de vidro, com gota dupla, distância entre eixos dos moldes igual ou maior que 4 1/4", em 6 ou mais seções acopladas em tandem com transportador único e controle eletrônico 8475.20.0100 "Ex" 003 - Máquina de moldagem, a quente e a sopro, de embalagem de vidro, com gota dupla, distância entre eixos dos moldes igual ou maior que 6 1/4", com transportador com ou sem controle eletrônico 8475.20.0100 "Ex" 004 - Máquina de moldagem de embalagens de vidro oco, estacionária, com 10 ou mais seções, por processo prensado e soprado, com moldagem sem costura, de comando númerico 8479.81.0000 "Ex" 001 - Máquina automática para enrolar fio metálico de diâmetro entre 0,001 mm em bobinas de reatores e transformadores. 8479.89.0101 "Ex" 001 - Prensa de pallets para espectrofotômetro de raio x, no controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro 8479.89.9900 "Ex" 001 - Máquina de têmpera com 20 posicões ou mais para produção de vidro prensado para isolador elétrico 8479.89.9900 "Ex" 002 - Linha contínua para fabricação de espelhos, com largura útil de trabalho igual ou superior a 2,50m e velocidade igual ou superior a 1,30 m/min. 8479.90.0000 "Ex" 001 - Carregador automático de alma no molde de vidro prensado para isolador elétrico 8479.90.0000 "Ex" 002 - Aparelho de descarregamento automático do processo produtivo de isolador elétrico de vidro após formagem 8479.90.0000 "Ex" 003 - Bloco distribuidor regulável na producão de isolador elétrico sintético de borracha, com 4 ou mais bicos de alimentação, aquecimento elétrico e regulagem de óleo. 8508.20.9900 "Ex" 001 - Moto-serras para abertura de mármores em pedreiras. 8525.30.0000 "Ex" 001 - Tubos ópticos e câmaras de TV para sistema de inspeção visual do processo de produção de vidro float. 8533.29.0000 "Ex" 001 - Resistência de partida para Lâmpadas elétricas 8539.90.0300 "Ex" 001 - Catodo emissor de elétrons, em tungstênio, espiralado e revestido de substância emissiva. 8539.90.0300 "Ex" 002 - Tubo de alumina policristalina sinterizada 8539.90.0500 "Ex" 001 - Filamento de tungstênio cortado para montagem de lâmpadas normais e halógenas, nos valores elétricos: 12V a 28V e 15W a 125W. 8539.90.0600 "Ex" 001 - Anel fixador do bulbo à base de lâmpada de Latão niquelado para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 002 - Placa difusora de molibdênio, côncava, para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 003 - Bucha fixadora de filamentos ao eletrodo, de molibdênio, para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 004 - Tira de manganês níquel, cortada, para ligação entre eletrodos e protetora contra vazamento de gás, para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 005 - Haste fixadora de filamentos, cortada, de molibdênio para lâmpadas halógenas. 8539.90.0600 "Ex" 006 - Pastilhas de zircônio 8539.90.9900 "Ex" 001 - Isoladores de vidro para lâmpadas halógenas 8705.90.9900 "Ex" 001 - Máquina de sinalização viária para aplicação de material termoplástico. 8709.90.0000 "Ex" 001 - Suspensão independente com capacidade de carga de 10.000 Kg, curso de 650 mm e cilindro hidráulico de simples efeito, com ou sem motor hidráulico com ou sem freio, para caminhão fora-de-estrada. 9027.10.0000 "Ex" 001 - Analisador contínuo de gases de combustão do forno de fusão do vidro. 9027.30.0400 "Ex" 001 - Espectrofotômetro ultravioleta e infravermelho para controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro. 9027.50.0700 "Ex" 001 - Polariscópio 9027.80.0300 "Ex" 001 - Viscosímetro de alta temperatura para controle laboratorial na fase de fusão e conformação do vidro. 9031.40.0000 "Ex" 001 - Conjunto de instrumentos ópticos para verificação de qualidade do vidro float. 9031.40.0000 "Ex" 002 - Analisador de distorção óptica em folhas de vidro por meio de feixes de luzes gêmeos tipo laser 9031.80.9999 "Ex" 001 - Aparelho para teste de resistência a impacto mecânico lateral em embalagens de vidro oco. 9031.80.9999 "Ex" 002 - Painel de controle de múltiplos inversores para sincronização de motores e mecanismos periféricos. 9031.80.9999 "Ex" 003 - Aparelho eletrônico para controle de mecanismos de máquina de moldagem de vasilhame de vidro oco de seis ou mais seções. 9031.80.9999 "Ex" 004 - Aparelho medidor radioativo de espessura, de vidro float, automático 9031.80.9999 "Ex" 005 - Termógrafo 9031.80.9999 "Ex" 006 - Máquina de inspeção de movimento contínuo para detectar e rejeitar defeitos no fundo das embalagens de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 007 - Máquina simuladora de impacto em embalagens de vidro 9031.80.9999 "Ex" 008 - Equipamento eletrônico para controle de mecanismos de máquinas de moldagem de vasilhames de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 009 - Aparelho para teste de impacto lateral em embalagens de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 010 - Carga vertical para medição de resistência de embalegem de vidro em recravamento. 9031.80.9999 "Ex" 011 - Máquina automática, de 5 estações ou mais, para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 012 - Equipamento eletrônico detector de verticalidade, ovalização e altura, para máquina de inspeção automática de vasilhame de vidro. 9031.80.9999 "Ex" 013 - Aparelho medidor de espessura de parede de embalagens de vidro por rádio frequência, próprio para trabalho junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidros defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 014 - Aparelho detector de irregularidade na superfície de vedacão de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto a máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 015 - Aparelho medidor de diâmetro externo de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas 9031.80.9999 "Ex" 016 - Aparelho detector de defeitos na parede lateral de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 017 - Aparelho detector de fissuras no corpo de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas. 9031.80.9999 "Ex" 018 - Aparelho detector de pequenas particulas (fagulhas) de vidro, no fundo de embalagens de vidro, próprio para trabalhar junto à máquina automática para detectar e separar embalagens de vidro defeituosas 9031.80.9999 "Ex" 019 - Máquina para controle e teste de características de massa, dimensionais e físicas de embalagens de vidro, exceto as de tracão, compressão e flexão. 9032.89.0203 "Ex" 001 - Sistema controlador de injeção/exaustão de gás argônio no processo de bombeamento de lâmpadas fluorescentes, não digital e não programável, com partes mecânicas elétricas 9032.89.9900 "Ex" 001 - Analisador contínuo de umidade do forno de conformação de vidro float. 9032.89.9900 "Ex" 002 - Instrumento para controle de equipamentos do forno de conformação de vidro.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.