Portaria
SRF
nº 523, de 18 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2002, seção , página 10)
Atos que modificaram o(a) Port. SRF nº 523, de 2002 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRF nº 523, de 2002 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port.
SRF
nº
523
18/04/2002
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma