Portaria
SRF
nº 503, de 18 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção , página 37)
Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de março de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 6o, § 4o, da Lei No 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:
Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de março de 2001, comparando a arrecadação realizada com a respectiva estimativa para o período, constante dos demonstrativos encaminhados juntamente com a proposta orçamentária, explicitando os fatores que influenciaram o resultado alcançado.
MÊS: MARÇO DE 2001 I)PARÂMETROS BÁSICOS Os parâmetros básicos utilizados na projeção de receitas administradas pela SRF, na proposta orçamentária, e a reprogramação efetuada no início do ano de 2001 são os constantes do quadro a seguir: II) RECEITAS A previsão de arrecadação, líquida de restituições, das receitas administradas pela SRF foi efetuada em julho/00 em conformidade com os parâmetros estabelecidos, à época, e tendo por base a arrecadação efetiva até junho/00 e previsão de julho a dezembro/00. Assim, o valor estimado da arrecadação líquida importou em R$ 168,3 bilhões. Esse valor foi distribuído mensalmente, conforme perfil observado em períodos anteriores. No quadro, em anexo, compara-se a arrecadação líquida do mês de março, efetivamente realizada com a estimativa da proposta orçamentária para 2001. De modo geral as justificativas para os desvios nos itens de arrecadação estão centradas nas diferenças entre os parâmetros, premissas estabelecidas e arrecadação-base utilizada à época da estimativa, e o que efetivamente ocorreu por ocasião da realização da arrecadação. Assim, no mês de março observou-se um desvio médio negativo de 3,41%. Vale destacar os principais itens de receita que concorreram para tal resultado: ³ IPI-OUTROS (-15,03%): reestruturação de alíquotas, no final de 2000, implicando em redução de cerca de 7% na alíquota média (Decreto No 3.581/00); ³ IRPJ (-48,61%) e CSLL (-21,47%): estes resultados decorreram, basicamente, da não efetivação de premissas consideradas à época da estimativa como, por exemplo, a previsão de arrecadação decorrente da declaração de ajuste/2001 nos mesmos níveis de 2000; ³ IRRF (+18,49%): transferência da última semana de arrecadação relativa ao mês de fevereiro em decorrência do feriado. No tocante ao IRRF-Rendimentos de Capital (+13,75%) ocorreu, ainda, elevada arrecadação relativa a aplicações de "swap", em conseqüência da desvalorização cambial; ³ IOF (+38,17%): transferência da última semana de arrecadação relativa ao mês de fevereiro em decorrência do feriado; ³ CPMF (+37,60%): transferência da última semana de arrecadação relativa ao mês de fevereiro em decorrência do feriado, além da elevação da alíquota a partir de fatos geradores de 19/03/01 (E.C. No 31 de 14/12/00).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.