Portaria
SRF
nº 503, de 18 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção , página 37)
Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de março de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 6o, § 4o, da Lei No 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:
Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de março de 2001, comparando a arrecadação realizada com a respectiva estimativa para o período, constante dos demonstrativos encaminhados juntamente com a proposta orçamentária, explicitando os fatores que influenciaram o resultado alcançado.
MÊS: MARÇO DE 2001
I)PARÂMETROS BÁSICOS
Os parâmetros básicos utilizados na projeção de receitas
administradas pela SRF, na proposta orçamentária, e a reprogramação
efetuada no início do ano de 2001 são os constantes do quadro a
seguir:
II) RECEITAS
A previsão de arrecadação, líquida de restituições, das
receitas administradas pela SRF foi efetuada em julho/00 em
conformidade com os parâmetros estabelecidos, à época, e tendo por
base a arrecadação efetiva até junho/00 e previsão de julho a
dezembro/00. Assim, o valor estimado da arrecadação líquida
importou em R$ 168,3 bilhões. Esse valor foi distribuído
mensalmente, conforme perfil observado em períodos anteriores.
No quadro, em anexo, compara-se a arrecadação líquida do
mês de março, efetivamente realizada com a estimativa da proposta
orçamentária para 2001.
De modo geral as justificativas para os desvios nos itens
de arrecadação estão centradas nas diferenças entre os parâmetros,
premissas estabelecidas e arrecadação-base utilizada à época da
estimativa, e o que efetivamente ocorreu por ocasião da realização
da arrecadação. Assim, no mês de março observou-se um desvio médio
negativo de 3,41%.
Vale destacar os principais itens de receita que
concorreram para tal resultado:
³ IPI-OUTROS (-15,03%): reestruturação de alíquotas, no
final de 2000, implicando em redução de cerca de 7% na alíquota
média (Decreto No 3.581/00);
³ IRPJ (-48,61%) e CSLL (-21,47%): estes resultados
decorreram, basicamente, da não efetivação de premissas
consideradas à época da estimativa como, por exemplo, a previsão de
arrecadação decorrente da declaração de ajuste/2001 nos mesmos
níveis de 2000;
³ IRRF (+18,49%): transferência da última semana de
arrecadação relativa ao mês de fevereiro em decorrência do feriado.
No tocante ao IRRF-Rendimentos de Capital (+13,75%) ocorreu, ainda,
elevada arrecadação relativa a aplicações de "swap", em
conseqüência da desvalorização cambial;
³ IOF (+38,17%): transferência da última semana de
arrecadação relativa ao mês de fevereiro em decorrência do feriado;
³ CPMF (+37,60%): transferência da última semana de
arrecadação relativa ao mês de fevereiro em decorrência do feriado,
além da elevação da alíquota a partir de fatos geradores de
19/03/01 (E.C. No 31 de 14/12/00).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.