Portaria
SRF
nº 502, de 18 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção , página 36)
Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de fevereiro de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 6o, § 4o, da Lei No 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:
Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de fevereiro de 2001, comparando a arrecadação realizada com a respectiva estimativa para o período, constante dos demonstrativos encaminhados juntamente com a proposta orçamentária, explicitando os fatores que influenciaram o resultado alcançado.
A Tabela encontra-se publicada no DOU de 04/06/2001, pág. 36-E. Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 24/05/2001, Seção 1, pág. 22/3.
MÊS: FEVEREIRO DE 2001
I) PARÂMETROS BÁSICOS
Os parâmetros básicos utilizados na projeção de receitas
administradas pela SRF, na proposta orçamentária, e a reprogramação
efetuada no início do ano de 2001 são os constantes do quadro a
seguir:
II) RECEITAS
A previsão de arrecadação, líquida de restituições, das
receitas administradas pela SRF foi efetuada em julho/00 em
conformidade com os parâmetros estabelecidos, à época, e tendo por
base a arrecadação efetiva até junho/00 e previsão de julho a
dezembro/00. Assim, o valor estimado da arrecadação líquida
importou em R$ 168,3 bilhões. Esse valor foi distribuído
mensalmente, conforme perfil observado em períodos anteriores.
No quadro, em anexo, compara-se a arrecadação líquida do
mês de fevereiro, efetivamente realizada com a estimativa da
proposta orçamentária para 2001.
De modo geral as justificativas para os desvios nos itens
de arrecadação estão centradas nas diferenças entre os parâmetros e
premissas estabelecidas, à época da estimativa, e o que
efetivamente ocorreu por ocasião da realização da arrecadação.
Assim, no mês de fevereiro observou-se um desvio médio negativo de
7,00%.
Vale destacar os principais itens de receita com variações
relevantes:
³ IPI-OUTROS (-23,20%): reestruturação de alíquotas, no
final de 2000, implicando em redução de cerca de 7% na alíquota
média (Decreto No 3.581/00) e restituição atípica no valor de R$
125 milhões;
³ IRPJ (-32,03%): este resultado decorreu, basicamente, da
não efetivação de premissas consideradas à época da estimativa
como, por exemplo, a previsão de antecipação de arrecadação
decorrente da declaração de ajuste/2001 nos mesmos níveis de 2000;
³ CPMF (-23,64%): arrecadação relativa a uma semana de
fato gerador foi transferida para o mês seguinte em decorrência de
feriado na última semana do mês;
³ CPSS (-20,48%): restituição, não prevista, no valor de
R$ 48 milhões relativa à contribuição cobrada indevidamente nos
meses de julho a outubro/94.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.