Portaria
MF
nº 492, de 14 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 17/10/1994, seção , página 15651)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Art. 1º Ficam alteradas, para vinte por cento, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre os seguintes produtos e respectivos códigos:
CÓDIGO TAB DESCRIÇÃO DO PRODUTO 8520.31.0000 De cassetes
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.