Ato Declaratório
SRF
nº 142, de 14 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/12/1998, seção , página 6)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
No item 1.
Onde se lê:
"Fica prorrogada por mais cinco anos, a contar de 23 de maio de 1988".
Leia-se:
"Fica prorrogada por mais cinco anos, a contar de 23 de maio de 1998".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.