Portaria
SRF
nº 461, de 07 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2001, seção , página 6)
Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF Nº 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo abaixo:
Valores em R$ milhões
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Período Meta GDAT Arrecadação Realização da
Efetiva Meta
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1o Trimestre 44.858 43.718 97,46%
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Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.