Portaria
SRF
nº 460, de 07 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2001, seção , página 6)
Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, e considerando a Recomendação CCF No 6, de 25 de abril de 2001, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda, em 4 de maio de 2001, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2001, que fixa meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001, resolve:
Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2001, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são as seguintes:
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Período Meta de Arrecadação - GDAT
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janeiro a março 44.858
abril a junho 43.349
julho a setembro 44.306
outubro a dezembro 47.662
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.