Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 435, de 08 de setembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2011, seção , página 12)  

"Dispõe sobre a execução de ofício das contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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