Portaria MF nº 414, de 23 de agosto de 2011
(Publicado(a) no DOU de 25/08/2011, seção , página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa membros para comporem Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab."

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §1º do art. 2º do Decreto nº 6.820, de 13 de abril de 2011, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, para comporem Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 6.820, de 13 de abril de 2009:
I - Representantes do Ministério da Fazenda - MF:
Titular: Marcus Pereira Aucélio, que o presidirá;
Suplente: Dyogo Henrique de Oliveira;
II - Representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP:
Titular: Bruno Moretti;
Suplente: Marcos de Oliveira Ferreira;
III - Representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Inês da Silva Magalhães;
Suplente: Celina Pereira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Portaria MF nº 160, de 13 de abril de 2009. swap_horiz
GUIDO MANTEGA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.