Ato Declaratório
Coget
nº 130, de 09 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 12/10/1998, seção 1, página 2)
"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 65, de 16 de julho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.