Ato Declaratório
SRF
nº 126, de 28 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/09/1998, seção , página 43)
"Dá nova redação ao item 3 do AD/SRF No 44, de 05/05/98."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 14 de fevereiro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.