Ato Declaratório
SRF
nº 126, de 28 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/09/1998, seção , página 43)
"Dá nova redação ao item 3 do AD/SRF No 44, de 05/05/98."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 14 de fevereiro de 2002)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 7o do Decreto No 2.412, de 3 de dezembro de 1997, em conformidade com a Instrução Normativa SRF No 35, de 2 de abril de 1998, e considerando o que consta do processo MF No 10168.002306/98-47, declara:
1. O item 3 do Ato Declaratório SRF No 44, de 5 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.