Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2012.
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Recuperação de Créditos,
Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Faz. Nac. |
Custeio |
34.638.727,00
|
Investimento |
500.000,00
|
|
Total |
35.138.727,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Administração da Unidade |
Custeio |
130.488.436,44
|
Investimento |
42.631.462,27
|
|
Inversão Financeira |
500.000,00
|
|
Total |
173.119.898,71
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Capacitação de Servidores
Públicos Federais |
Custeio |
3.000.000,00
|
Investimento |
- |
|
Total |
3.000.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Adequação do Ambiente de
Tecnologia da PGFN |
Custeio |
154.368.000,00
|
Investimento |
40.992.850,37
|
|
Total |
195.360.850,37
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Manutenção e
Aperfeiçoamento do Processo Eletrônico Integrado |
Investimento |
4.145.000,00
|
Total |
4.145.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Laboratório de Inteligência
da PGFN para redução da litigiosidade no Poder Judiciário |
Custeio |
2.000.000,00
|
Total |
2.000.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Obra de Recuperação do
Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ |
Investimento |
11.500.000,00
|
Total |
11.500.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Construção do Edifício-Sede
II do Ministério da Fazenda em Brasília |
Investimento |
17.083.678,00
|
Total |
17.083.678,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
PROP. ORÇ. - 2012 |
Construção do Edifício-Sede
de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM |
Investimento |
4.421.102,00
|
Total |
4.421.102,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
PROP. ORÇ. - 2012 |
Obra de Recuperação do
Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP |
Investimento |
3.600.000,00 |
Total |
3.600.000,00 |
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Construção do Edifício-Sede
II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR |
Investimento |
250.000,00
|
|
Total |
250.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO DE
DESPESA |
PROP. ORÇ.
- 2012 |
Construção
de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA |
Investimento
|
1.975.541,63
|
Total
|
1.975.541,63
|
AÇÃO |
GRUPO
DE DESPESA |
PROP.
ORÇ. - 2012 |
Construção
de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES |
Investimento
|
1.010.847,00
|
Total
|
1.010.847,00
|
AÇÃO |
GRUPO
DE DESPESA |
PROP.
ORÇ. - 2012 |
Construção
de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife - PE |
Investimento
|
426.375,48
|
Total
|
426.375,48
|
AÇÃO |
GRUPO
DE DESPESA |
PROP.
ORÇ. - 2012 |
Construção
de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS |
Investimento
|
3.073.524,00
|
Total
|
3.073.524,00
|
AÇÃO |
GRUPO
DE DESPESA |
PROP.
ORÇ. - 2012 |
Reforma
do Prédio para instalaão de Unidades do Ministério da Fazenda em Belo
Horizonte - MG |
Investimento
|
6.750.000,00
|
Total
|
6.750.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO
DE DESPESA |
PROP.
ORÇ. - 2012 |
Operacionalização
da liquidação e renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União* |
Custeio
|
45.000.000,00
|
Total
|
45.000.000,00
|
AÇÃO |
GRUPO
DE DESPESA |
PROP.
ORÇ. - 2012 |
CONSOLIDADO
|
Custeio |
324.495.163,44
|
Investimento
|
138.360.380,75
|
|
Inversão
Financeira |
500.000,00
|
|
Total |
463.355.544,19
|
*A ação está sendo criada
dentro do programa de gestão no qual está inserido a PGFN, mas será migrada
para a UO - Encargos Financeiros da União e não será custeada pela Fonte: 0157.
Ações
Orçamentárias - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Grupo de
Despesa |
Descrição
da Fonte FUNDAF |
Valor
PLOA2012 |
Construção do Edifício-Sede
II do Ministério da Fazenda em Brasília |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
25.625.000,00
|
158- Multas |
25.625.000,00
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - RN |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
7.741 . 4
6 3 , 11 |
158- Multas |
7.741.463,11
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
7.500.000,00
|
158- Multas |
7.500.000,00
|
||
Reforma de prédio para
instalação da Delegacia da Receita Federal do Brasil e Procuradoria da
Fazenda Nacional em Belo Horizonte - MG |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
5.000.000,00
|
158- Multas |
5.000.000,00
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
3.500.000,00
|
158- Multas |
3.500.000,00
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
7.733.664,50
|
158- Multas |
7.733.664,50
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DO MINISTERIO DA FAZENDA EM GOIANIA - GO |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
5.000.000,00
|
158- Multas |
5.000.000,00
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - SP |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
550.000,00
|
158- Multas |
550.000,00 |
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DO MINISTERIO DA FAZENDA EM BELÉM - PA |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
2.634.055,50
|
158- Multas |
2.634.055,50
|
||
Construção do Edifício-Sede
da RFB E PGFN em Manaus - AM |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
7.332.067,66
|
158- Multas |
7.332.067,66
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DO MINISTERIO DA FAZENDA EM RECIFE - PE |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
732.312,26
|
158- Multas |
732.312,26
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - ES |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
2.094.924,93
|
158- Multas |
2.094.924,93
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS - SP |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
750.000,00
|
158- Multas |
750.000,00
|
||
CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA - SP |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
882.000,00
|
158- Multas |
882.000,00
|
||
Construção do Edifício-Sede
II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
350.000,00
|
158- Multas |
350.000,00
|
||
Construção do Edifício-Sede
da Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional em Porto
Alegre - RS |
4 |
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
2.905.000,00
|
158- Multas |
2.905.000,00
|
||
Obra de recuperação de
sistemas construtivos no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de
Janeiro/RJ |
4 |
158-Multas |
38.800.000,00
|
Obra de recuperação de
sistemas construtivos no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São
Paulo/SP |
4 |
158-Multas |
21.600.000,00
|
|
|
|
|
SISTEMA INFORMATIZADOS
CONSELHO ADM. RECUROS FISCAIS |
3 |
132-Juros de Mora |
7.290.000,00
|
4 |
132-Juros de Mora |
1.075.000,00
|
|
SISTEMA INTEGRADO DE
COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX |
3 |
175-Taxa por Serviços
Públicos -Siscomex |
129.711.769,32
|
4 |
175-Taxa por Serviços
Públicos -Siscomex |
39.817.665,64
|
|
SISTEMAS INFORMATIZADOS DA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
3 |
175-Taxa por Serviços
Públicos -Siscomex |
486.034.637,22
|
132-Juros de Mora |
289.183.716,84
|
||
4 |
132-Juros de Mora |
175.238.478,17
|
|
SISTEMAS INFORMATIZADOS
PREVIDENCIARIOS |
3 |
132-Juros de Mora |
191.316.778,45
|
4 |
132-Juros de Mora |
14.077.579,27
|
|
GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA |
3 |
132-Juros de Mora |
30.162.133,37
|
150-Recursos Próprios -
Sistema S |
555.666.846,92
|
||
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
17.309.040,00
|
||
4 |
132-Juros de Mora |
8.513.039,88
|
|
139- Alienação de Bens
Apreendidos |
112.360.472,04
|
||
158- Multas |
384.484.729,79
|
||
AUDITORIA E FISCALIZACAO
TRIBUTARIA E ADUANEIRA |
3 |
132-Juros de Mora |
171.914.145,13
|
ARRECADACAO TRIBUTARIA E
ADUANEIRA |
3 |
131-Selos de Controle e
Lojas Franca |
192.052.695,12
|
132-Juros de Mora |
13.402.816,27
|
||
REMUNERACAO DOS AGENTES
PRESTADORES DE SERVICOS PELO RECOLHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL - GFIP |
3 |
131-Selos de Controle e
Lojas Franca |
108.000.000,00
|
REMUNERACAO POR SERVICO DE
ARRECADACAO |
3 |
132-Juros de Mora |
288.051.838,00
|
FUNCIONAMENTO CONSELHO
ADMINSTRATIVO RECURSOS FISCAIS |
3 |
132-Juros de Mora |
19.387.700,00
|
4 |
132-Juros de Mora |
18.076.100,00
|
|
ACOES DE CARATER SIGILOSO |
3 |
132-Juros de Mora |
300.000,00
|
4 |
132-Juros de Mora |
691.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA |
2 |
132-Juros de Mora |
1.022.453,58
|
6 |
132-Juros de Mora |
8.928.457,77
|