Ato Declaratório Coana nº 121, de 21 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2000, seção 1, página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.

"Dispõe sobre o credenciamento em caráter precário, para operar o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), para a empresa que menciona."

(Republicado(a) em 04/10/2000)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 32 da Instrução Normativa No 153, de 22 de dezembro de 1999, com nova redação dada pelo art. 1o da Instrução Normativa No 64, de 8 de junho de 2000, e o constante do processo No 11128.004362/00-60, declara:
1. Fica estabelecido o credenciamento, em caráter precário, à empresa DEICMAR S.A-Despachos Aduaneiros Assessoria Transportes, inscrita no CNPJ sob o número 58.188.756/0022-10, para operar o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) por 120 dias contados da publicação desse Ato Declaratório.
2. O credenciamento de que trata este ato é válida para utilização em qualquer local alfandegado a operar o regime.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.