Ato Declaratório SRF nº 121, de 24 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 25/08/1998, seção , página 1)  
"Altera o item 2 do AD/SRF No 88, de 26/05/98."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o constante do processo No 10168.000725/98-07, declara:
1. O prazo de que trata o item 2 do Ato Declaratório SRF No 88, de 26 de maio de 1998, fica prorrogado por mais 120 dias, a fim de que a DRF/Campinas possa proceder a análise das informações prestadas pela empresa IBM Brasil Industrial, Comercial e Exportadora Ltda., solicitadas pela Intimação No 10830/SEANA/055/98 daquela unidade.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.