Portaria MF nº 347, de 30 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1998, seção , página 3)  

Fixa a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 1999.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 75 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º A expressão monetária da UFIR, referente ao exercício de 1999, é de R$ 0,9770.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.