Portaria MF nº 324, de 19 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2007, seção , página 98)  

Altera os arts. 5º e 6º da Portaria GMF nº 206/07, que trata da autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 530, de 11 de novembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.