Portaria
SRF
nº 316, de 19 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2003, seção , página 16)
Aprova modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 397, de 07 de abril de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.