Aprova modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 397, de 07 de abril de 2004)|
Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
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CPF: NNN.NNN.NNN-NN |
Número da Transação: NNN |
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Código do Banco: NNN |
Agência: NNNN |
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Código da Receita: 0211 |
Período de Apuração: DD/MM/AAAA |
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Pagamento(s): |
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Vencimento |
Valor da Quota |
Data de Arrecadação |
Autenticação Bancária |
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DD/MM/AAAA |
N.NNN.NNN,NN |
DD/MM/AAAA |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
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DD/MM/AAAA |
N.NNN.NNN,NN |
DD/MM/AAAA |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
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Agendamento(s): |
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Vencimento |
Valor da Quota |
Data Agendada |
Número do Documento |
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DD/MM/AAAA |
N.NNN.NNN,NN |
DD/MM/AAAA |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
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DD/MM/AAAA |
N.NNN.NNN,NN |
DD/MM/AAAA |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
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Número SRF: NNNNNNNNN Município:
NNNN - XXXXXXXXXXX
Operação Efetivada em DD/MM/AAAA às HH:MM:SS
Observações Importantes
Os valores agendados serão atualizados conforme abaixo:
· Primeira Quota ou Quota Única (vencimento no último dia útil do mês de abril) - não há atualização.
· Demais Quotas (vencimento no último dia útil dos meses subseqüentes) - juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir de maio até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
O cancelamento de agendamento e a emissão de comprovantes poderão ser realizados acessando, na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), na opção SERVIÇOS, o item Pagamento e Agendamento On Line de Tributos e Contribuições Federais.
Até o dia
anterior à data agendada para o débito, o agendamento poderá ser cancelado. O
usuário poderá cancelar o agendamento de uma ou mais quotas.