Ato Declaratório
Cosit
nº 109, de 29 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/01/1996, seção 1, página 414)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e nos arts. 320 a 323 do RIR/94, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, declara:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de dezembro de 1995, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 29 de dezembro de 1995.
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório são:
Dezembro/95 Moeda Cotação Compra Cotação Venda R$ R$ Dólar dos Estados Unidos 0,971500 0,972500 Franco Francês 0,197803 0,198407 Franco Suíço 0,841942 0,844389 Iene Japonês 0,0094181 0,0094464 Libra Esterlina 1,50381 1,50783 Marco Alemão 0,676900 0,678750
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.