Portaria MF nº 297, de 29 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2010, seção , página 93)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, bem como fixa meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 4 de março de 2010, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 468, de 1º de setembro de 2010, com a redação dada pela Portaria MF nº 475, de 9 de setembro de 2010, bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011.
Art. 2º Adotar como meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação o percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ de cada órgão, conforme Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO I

INDICADORES SETORIAIS

Indicador Setorial

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Fonte de Informação

Meta

Abrangência

Satisfação das Unidades Usuárias

Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela SPOA.

Média Ponderada = [ ?(Pontuação x Freqüência) x 100] / (?Freqüência x 4).

Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias.

72%

SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE SEAE, CARF e CONFAZ.

Avaliação pós-serviços prestado de Logística

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA na área de logística.

Média Ponderada = [?(Pontuação x Freqüência) x 100] / (?Freqüência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Avaliação pós-serviços prestado de Recursos Humanos

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Recursos Humanos da SPOA.

Média Ponderada = [? (Pontuação x Freqüência) x 100] / (?Freqüência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Avaliação pós-serviços prestado de Tecnologia da Informação

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Tecnologia da Informação da SPOA.

Média Ponderada = [? (Pontuação x Freqüência) x 100] / (?Freqüência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Percentual de Inscrições Ativas Ajuizadas sobre as Inscrições Encaminhadas para Ajuizamento.

Mensurar o percentual de inscrições em Dívida Ativa na base SIDA que passaram da situação: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situação: Ativa Ajuizada, no período do ciclo avaliativo.

(Total de inscrições que passaram pela situação Ativa Ajuizada no período de novembro de 2010 a outubro de 2011/Total de Inscrições que passaram pela situação Ativa Encaminhada para Ajuizamento no período de agosto de 2010 a julho de 2011) x 100.

Relatórios emitidos pelo Sistema SIDA.

30%

PGFN

Número de servidores aprovados

Avaliar o esforço empreendido pelas diversas áreas da Esaf em atender as necessidades do Ministério da Fazenda com relação a capacitações.

Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacitações presenciais e a distância realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacitações)

 

80.000 servidores capacitados

ESAF

Tempo de espera para atendimento

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento, sem limitação de senha.

Média ponderada dos tempos de espera para chamada de serviços nas unidades de atendimento, no período.

Relatórios emitidos pelo sistema SAGA.

15 min.

RFB

Índice de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento. do terrorismo

Prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre o Setor Público e o Privado.

A partir de duas variáveis: "casos examinados" e "averiguações preliminares concluídas". Total anual de "casos examinados"/ Meta de "casos examinados + (Total de "averiguações preliminares concluídas"/ Meta de "averiguações preliminares concluídas") O atingimento integral da meta institucional dar-se-á quando o Indicador for igual ou superior a 2. A pontuação da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 será obtida por regra de três simples.

 

2

COAF

ANEXO II

META GLOBAL

Meta Global

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Método

Percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do PECFAZ de cada órgão.

Mensurar o percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do PECFAZ de cada órgão.

Meta Global = (P+C+S+R+E) / no total de servidores PECFAZ

Onde:

P = % médio de realização meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN;

C = % médio de realização meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF;

S = % médio de realização metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/ SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ;

R = % médio de realização meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB;

E = % médio de realização meta ESAF x no de servidores PECFAZ.

Diretamente proporcional ao percentual de realização da Meta Global = % realizado X 80 pontos = Número de pontos obtidos.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.