Altera a Portaria MF nº 213, de 2 de setembro de 2003, que reformulou a Portaria MF nº 222, de 27 de agosto de 1998, da Coordenação do Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros PNAFE, constituída pela Portaria MF nº 248, de 8 de novembro de 1996.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 264, de 15 de setembro de 2006)