Portaria MF nº 288, de 29 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 30/11/1995, seção , página 19696)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o ato retificador Ato que foi retificado
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Retificação
    • Port. MF nº 180
      26/06/1995
    • Port. MF nº 25
      20/01/1995
    2 1995 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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