Portaria
MF
nº 282, de 14 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 16/11/1995, seção , página 18397)
"Altera os anexos 2 e 3 ao Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, observado o que dispõe o art. 3º, alínea "a" da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e o art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:
Art. 1º Os Anexos 2 e 3 ao Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, passam a vigorar de acordo, respectivamente, com os Anexos "A" e "B" desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 201, de 10 de agosto de 1995.
ANEXO A
CÓDIGO DESCRIÇÃO 1995 1996
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
(%) (%)
0202.10.00 Carcaças e meias-carcaças 2 2
0202.20.10 Quartos dianteiros 2 2
0202.20.20 Quartos traseiros 2 2
0202.20.90 Outras 2 2
0202.30.00 Desossadas 4 4
0206.21.00 Línguas 2 2
0206.22.00 Fígados 2 2
0206.29.90 Outros 2 2
0303.71.00 Sardinhas (Sardina pilchardus,
Sardinops spp.), sardinelas
(Sardinella spp.) e espadilhas
(Sprattus sprattus) 2 2
0303.74.00 Cavalas e Cavalinhas (Scomber
scombrus,Scomber australasicus,
Scomber japonicus) 2 2
0402.99.00 Outros 24 24
0406.10.10 Mussarela 24 24
0406.90.10 Edan 24 24
0406.90.20 Gouda 24 24
0703.20.90 Outros 35 35
1003.00.91 Cervejeira 4 4
1006.10.91 Parboilizado 20 20
1006.10.92 Não parboilizado 20 20
1006.20.10 Parboilizado 20 20
1006.20.20 Não parboilizado 20 20
1006.30.11 Polido ou glaceado 22 22
1006.30.19 Outros 20 20
1006.30.21 Polido ou glaceado 22 22
1006.30.29 Outros 20 20
1006.40.00 Arroz quebrado 20 20
1104.29.11 Descascados 10 10
2008.70.10 Em água edulcorada, incluídos
os xaropes 45 45
2008.70.90 Outros 45 45
2203.00.00 Cerveja de Malte 8 8
2207.10.00 Álcool etílico não desnaturado,
com teor alcoólico em volume
igual ou superior a 80% vol. 4 4
2207.20.10 Álcool etílico 4 4
2825.20.20 Hidróxido 43 41
2836.91.00 Carbonato de Lítio 43 41
2914.19.90 Outras 6 6
2920.90.22 Propargite 4 4
2922.42.20 Sais 2 2
3102.10.10 Com teor de nitrogênio superior
a 45%, em peso 2 2
3102.10.90 Outra 2 2
3103.10.30 Com teor de P2O5 superior a 45%,
em peso 2 2
3105.30.10 Com teor de arsênio (As) supe-
rior ou igual a 6mg/kg 2 2
3105.40.00 Diidrogeno-ortofosfato de amônio
(fosfato monoamônico ou monoamo-
niacal), mesmo misturado com hi-
drogeno-ortofosfato de diamônio
(fosfato diamônico ou diamonia-
cal) 2 2
3808.10.29 Outros 4 4
3808.30.59 Outros 4 4
3907.60.00 Tereftalato de Polietileno 8 8
5407.42.00 Tintos 70 65
5407.52.10 Sem fios de borracha 70 65
5407.54.00 Estampados 70 65
5407.60.00 Outros tecidos, que contenham
pelo menos 85%, em peso, de fi-
lamentos de poliéster não tex-
turizado 70 65
5408.24.00 Estampados 70 65
5408.34.00 Estampados 70 65
5509.32.00 Retorcidos ou retorcidos múlti-
plos 25 25
5512.19.00 Outros 70 70
5512.29.00 Outros 70 70
5515.11.00 Combinadas, principal ou unica-
mente, com fibras descontínuas
de raiom viscose 70 70
5516.14.00 Estampados 70 70
6205.20.00 De algodão 70 70
6205.30.00 De fibras sintéticas ou arti-
ficiais 70 70
6205.90.00 De outras matérias têxteis 70 70
6301.20.00 Cobertores e Mantas (Exceto os
Elétricos), de Lã ou de Pêlos
Finos 70 70
6301.30.00 Cobertores e Mantas (Exceto os
Elétricos), de Algodão 70 70
6301.40.00 Cobertores e Mantas (Exceto os
Elétricos),de Fibras Sintéticos 70 65
6301.90.00 Outros Cobertores e Mantas 70 65
7612.90.19 Outros 4 4
8309.90.00 Outros 4 4
1513.21.10 De amêndoa de "palmiste" 6 6
1513.29.10 De amêndoa de "palmiste" 6 6
2002.90.10 Sucos 4 4
2002.90.90 Outros 4 4
2905.11.00 Metanol (álcool metílico) 4 4
2905.31.00 Etilenoglicol (etanodiol) 8 8
2917.36.00 Ácido tereftálico e seus sais 8 8
2917.37.00 Tereftalato dimetila 8 8
2926.10.00 Acrilonitrila 8 8
2926.90.91 Adiponitrila (1,4-Dicianobutano) 8 8
2933.71.00 6-Hexanolactama (epsilon-capro-
lactama) 8 8
3206.10.11 De granulometria superior ou
igual a 0,6 microns, com adição
de modificadores 2 2
3306.10.00 Dentifrícios 4 4
3306.90.00 Outros 4 4
3401.19.00 Outros 6 6
3401.20.90 Outros 6 6
3402.20.00 Preparações acondicionadas para
venda a retalho 4 4
5402.10.20 De aramida (poliamida aromática) 6 6
5402.41.10 De náilon (poliamida alifática) 12 12
5402.41.90 Outros 12 12
5402.59.11 De poliuretano 8 8
5402.69.11 De poliuretano 8 8
5503.20.00 De poliésteres 10 10
7213.39.00 Outros 6 6
7213.49.00 Outros 6 6
7214.30.00 De aços para tornear 6 6
7214.40.10 De seção circular 6 6
7214.50.10 De seção circular 6 6
7214.50.90 Outras 6 6
7215.10.00 De aços para tornear, simples-
mente obtidas ou completamente
acabadas a frio 8 8
7220.20.00 Simplesmente laminados a frio 10 10
7221.00.00 Fio Máquina de aços inoxidáveis 6 6
7222.10.10 De seção circular 6 6
7225.10.00 De aços ao silício, denominados
"magnéticos" 10 10
7225.40.00 Outros, simplesmente laminados a
quente, não enrolados 10 10
7226.20.00 De aços de corte rápido 10 10
7226.92.00 Simplesmente laminados a frio 10 10
7226.99.00 Outros 10 10
7227.90.00 Outros 6 6
7228.10.10 Simplesmente laminadas, estira-
das ou extrudadas, a quente 8 8
7228.10.90 Outras 8 8
7228.30.00 Outras barras, simplesmente la-
minadas, estiradas ou extruda-
das, a quente 8 8
7228.50.00 Outras barras, simplesmente obti-
das ou completamente acabadas a
frio 8 8
7229.10.00 De aços de corte rápido 10 10
9028.30.11 Digitais 14 14
9028.30.19 Outros 14 14
9028.30.21 Digitais 14 14
9028.30.29 Outros 14 14
PEDRO SAMPAIO MALAN
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.