Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 100, de 30 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1995, seção 1, página 19854)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no mês de dezembro/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
I - Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, face ao que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de dezembro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0384190
Bolívar Venezuelano 025 0,0057005
Coroa Dinamarquesa 055 0,1733910
Coroa Norueguesa 065 0,1523810
Coroa Sueca 070 0,1480500
Coroa Tcheca 075 0,0369720
Dirhan de Marrocos 139 0,1153500
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2631800
Dólar Australiano 150 0,7227280
Dólar Canadense 165 0,7101110
Dólar Convênio 220 0,9647000
Dólar de Cingapura 195 0,6845830
Dólar de Hong-Kong 205 0,1249610
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9647000
Dólar Neozelandês 245 0,6336260
Dracma Grego 270 0,0041653
Escudo Português 315 0,0064208
Florim Holandês 335 0,5991220
Forint 345 0,0073531
Franco Belga 360 0,0326560
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019747
Franco Francês 395 0,1951320
Franco Luxemburguês 400 0,0327050
Franco Suíço 425 0,8274150
Guarani 450 0,0004944
Ien Japonês 470 0,0094952
Libra Egípcia 535 0,2848070
Libra Esterlina 540 1,4827200
Libra Irlandesa 550 1,5364600
Libra Libanesa 560 0,0006028
Lira Italiana 595 0,0006042
Marco Alemão 610 0,6711980
Marco Finlandês 615 0,2252310
Novo Dólar de Formosa 640 0,0358210
Novo Peso Mexicano 645 0,1295760
Peseta Espanhola 700 0,0078732
Peso Argentino 706 0,9668270
Peso Chileno 715 0,0023399
Peso Uruguaio 745 0,1398890
Rande da África do Sul 785 0,2640710
Renminbi 795 0,1162530
Rial Iemenita 810 0,0069169
Ringgit 828 0,3805640
Rublo 830 0,0002144
Rúpia Indiana 860 0,0276890
Rúpia Paquistanesa 875 0,0282510
Shekel 880 0,3195380
Unidade Monetária Européia 918 1,2417000
Won Sul Coreano 930 0,0012634
Xelim Austríaco 940 0,0953840
Zloty 975 0,3942220
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.