Ato Declaratório
SRF
nº 99, de 06 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 07/12/1999, seção , página 4)
"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas estrangeiras para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
(Vide Instrução Normativa SRF nº 149, de 16 de dezembro de 1999) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 9, de 26 de janeiro de 2000)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n° 2.637, de junho de 1998,
declara que os produtos estrangeiros relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de desembaraço aduaneiro, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF No 139, de 19 de junho de 1989:
1. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais, classificados no código 2204.21.00 da TIPI, acondicionados em embalagem de 671 a 1000ml:
_____________________________________________________
MARCA COMERCIAL LETRA
______________________________________________________
La Riojana - Marques de Pallavicini
Bodegas Hispano - Marques de Griñon
Bodegas Hispano - Andino H
Santa Maria
Lagarde-Letra de Tango
Lagarde-Rio Mendoza
______________________________________________________
Santa Helena Reservado
Santa Helena Siglo Oro
Cuvée Spéciale
Camilo Alves
Merlot Veneto (IGT)
Sangiovese Rubicone (IGT)
Negro Amaro Merlot Del Salento (IGT) I
Bianco Di Sicilia (IGT)
Langhe Dolceto (Doc)
Lambrusco Frizante Emilia
Valpolicella Mirasole (Doc)
Bardolino Mirasole (Doc)
Frascati
Prosecco Di Valdobbiadene Brut (Doc)
Lambrusco Emilia Amabile Terre dei Farnese
Terra Franca Beiras
Gazela
______________________________________________________
Bodegas Hispano-Marques de Griñon Crianza
Santa Helena Selection Direct.
Lagarde (Malbec, Viognier, Chardonnay, Sauvignon) J
Lagarde Crianza (Blanco)
Frascati Cerqueta
Chianti Corte del'Alfieri (Doc)
______________________________________________________
Dolceto d'Alba (Doc)
Lagarde Crianza (Tinto) K
Lagarde (Syrah, Cabernet, Merlot)
______________________________________________________
Bodegas Hispano - Dominio de Agrelo
Beaujolais Noveau
Barbera d'Alba L
Bianchi Chablis
Bianchi Borgoña
Don Valentin
Mateus Signature Douro
______________________________________________________
Cabo de Hornos
Bianco Pinot Grigio M
______________________________________________________
Cirò Duca Sanfelice (Doc) N
______________________________________________________
Barolo (DOCG) Q
______________________________________________________
2. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais, classificados no código 2204.21.00 da TIPI, acondicionados em embalagem de 181 a 375ml:
___________________________________________________
Santa Helena Reservado G
Lagarde (Cabernet, Viogner)
______________________________________________________
Grão Vasco Dão H
______________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.