Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 99, de 24 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 27/11/1995, seção 1, página 19287)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 27/11 a 03/12/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 1995:
---------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ ---------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0384190 Bolívar Venezuelano 025 0,0057005 Coroa Dinamarquesa 055 0,1762600 Coroa Norueguesa 065 0,1549270 Coroa Sueca 070 0,1475340 Coroa Tcheca 075 0,0369720 Dirhan de Marrocos 139 0,1153500 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2631800 Dólar Australiano 150 0,7152010 Dólar Canadense 165 0,7128400 Dólar Convênio 220 0,9647000 Dólar de Cingapura 195 0,6850690 Dólar de Hong-Kong 205 0,1249770 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9647000 Dólar Neozelandês 245 0,6321760 Dracma Grego 270 0,0041653 Escudo Português 315 0,0065255 Florim Holandês 335 0,6095630 Forint 345 0,0073531 Franco Belga 360 0,0332830 Franco da Comun.Finan. Africana 370 0,0019747 Franco Francês 395 0,1980680 Franco Luxemburguês 400 0,0333330 Franco Suíço 425 0,8482150 Guarani 450 0,0004944 Ien Japonês 470 0,0095752 Libra Egípcia 535 0,2848070 Libra Esterlina 540 1,5090600 Libra Irlandesa 550 1,5553100 Libra Libanesa 560 0,0006028 Lira Italiana 595 0,0006051 Marco Alemão 610 0,6821090 Marco Finlandês 615 0,2287050 Novo Dólar de Formosa 640 0,0358210 Novo Peso Mexicano 645 0,1268550 Peseta Espanhola 700 0,0079669 Peso Argentino 706 0,9668270 Peso Chileno 715 0,0023692 Peso Uruguaio 745 0,1398890 Rande da África do Sul 785 0,2647950 Renminbi 795 0,1162530 Rial Iemenita 810 0,0069169 Ringgit 828 0,3805640 Rublo 830 0,0002144 Rúpia Indiana 860 0,0277450 Rúpia Paquistanesa 875 0,0282510 Shekel 880 0,3195380 Unidade Monetária Européia 918 1,2562800 Won Sul Coreano 930 0,0012634 Xelim Austríaco 940 0,0969640 Zloty 975 0,3942220 ----------------------------------------------------------
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.