Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 99, de 24 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 27/11/1995, seção 1, página 19287)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 27/11 a 03/12/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 1995:
(Vide
Ato Declaratório
Cosit
Dicex
nº
100,
de
30 de novembro de 1995)
----------------------------------------------------------
MOEDAS CÓDIGO R$
----------------------------------------------------------
Bath Tailandês 015 0,0384190
Bolívar Venezuelano 025 0,0057005
Coroa Dinamarquesa 055 0,1762600
Coroa Norueguesa 065 0,1549270
Coroa Sueca 070 0,1475340
Coroa Tcheca 075 0,0369720
Dirhan de Marrocos 139 0,1153500
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2631800
Dólar Australiano 150 0,7152010
Dólar Canadense 165 0,7128400
Dólar Convênio 220 0,9647000
Dólar de Cingapura 195 0,6850690
Dólar de Hong-Kong 205 0,1249770
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9647000
Dólar Neozelandês 245 0,6321760
Dracma Grego 270 0,0041653
Escudo Português 315 0,0065255
Florim Holandês 335 0,6095630
Forint 345 0,0073531
Franco Belga 360 0,0332830
Franco da Comun.Finan. Africana 370 0,0019747
Franco Francês 395 0,1980680
Franco Luxemburguês 400 0,0333330
Franco Suíço 425 0,8482150
Guarani 450 0,0004944
Ien Japonês 470 0,0095752
Libra Egípcia 535 0,2848070
Libra Esterlina 540 1,5090600
Libra Irlandesa 550 1,5553100
Libra Libanesa 560 0,0006028
Lira Italiana 595 0,0006051
Marco Alemão 610 0,6821090
Marco Finlandês 615 0,2287050
Novo Dólar de Formosa 640 0,0358210
Novo Peso Mexicano 645 0,1268550
Peseta Espanhola 700 0,0079669
Peso Argentino 706 0,9668270
Peso Chileno 715 0,0023692
Peso Uruguaio 745 0,1398890
Rande da África do Sul 785 0,2647950
Renminbi 795 0,1162530
Rial Iemenita 810 0,0069169
Ringgit 828 0,3805640
Rublo 830 0,0002144
Rúpia Indiana 860 0,0277450
Rúpia Paquistanesa 875 0,0282510
Shekel 880 0,3195380
Unidade Monetária Européia 918 1,2562800
Won Sul Coreano 930 0,0012634
Xelim Austríaco 940 0,0969640
Zloty 975 0,3942220
----------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.