Ato Declaratório Coana nº 98, de 27 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 02/12/1998, seção 1, página 60)  
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AD Coana nº 98
27/11/1998
    • AD Coana nº 66
      18/08/1998
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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